Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE ASSINATURA DE REVISTA SEM CONSENTIMENTO DA AUTORA.
SITUAÇÃO EM CONCRETO EM QUE OS TRANSTORNOS ENFRENTADOS NÃO CARACTERIZAM DANO MORAL, POIS INEXISTE COMPROVAÇÃO DE ABALO QUE MACULOU A HONRA E DIGNIDADE DA AUTORA, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.... ()
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