Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 848.5765.2028.1977

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. DIREITO DE REGRESSO ENTRE SÓCIOS. SOLIDARIEDADE. SUB-ROGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.  

I. CASO EM EXAME   ... ()

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