Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação. Bem imóvel. Demanda de ressarcimento de danos ajuizada pelo locador com fundamento em na devolução do imóvel em mau estado de conservação. Réu que alega ter efetuado a pintura do imóvel, previamente à devolução, mas que acaba por confessar claramente que somente pintou partes dele, mais especificamente as áreas internas. Entrega incontroversa do imóvel com pintura nova em sua totalidade, ao início da locação. Direito do autor ao ressarcimento dos valores despendidos com as áreas não pintadas pelo réu, inexistindo elementos nos autos a autorizar a ilação de que a cobrança envolva qualquer repintura de áreas já pintadas pelo réu. Sentença de procedência integralmente confirmada. Apelação do réu desprovida.