Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.

Recurso defensivo voltado à absolvição por atipicidade ou insuficiência de provas. Alternativamente, bate-se pela fixação de regime aberto e substituição por alternativas. Ré que, tendo acusado de ameaças e lesões corporais seu ex-companheiro, que com ela cumpria pena no mesmo estabelecimento, mais tarde se retratou, inocentando-o. Dúvida fundada acerca da causa que determinou tal retratação, se mero arrependimento ou, na verdade, coação física ou moral. Incerteza acerca da falsidade da imputação, que favorece a apelante. Apelo provido para absolver a apelante... (Continua)