Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIME CONEXO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:Recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra decisão que pronunciou o recorrente pelos crimes de homicídio qualificado e destruição de cadáver. Alegações defensivas sustentam ausência de indícios suficientes de autoria e pleiteiam a exclusão das qualificadoras imputadas na denúncia.... (Continua)