Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO À RÉ - POSSIBILIDADE - QUITAÇÃO DO DÉBITO - DANOS MATERIAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE TER INCIDÊNCIA A CONTAR DO DESEMBOLSO, E JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO - DANOS MORAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO (DATA DA SENTENÇA) E JUROS DE MORA QUE DEVEM TER INCIDÊNCIA A CONTAR DA CITAÇÃO - LEVANTAMENTO DE VALORES - PREJUDICADA A ANÁLISE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA ALTERAR O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MOR