Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA INATIVA. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE VISANDO À CONDENAÇÃO DA RÉ PELO DANO MORAL QUE PROSPERA. DANO MORAL QUE RESTOU CONFIGURADO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. RECURSO PROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que, no bojo da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação por Danos Morais e Materiais, julgou parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexistência do débito impugnado, com a consequente baixa da restrição interna do nome da Autora nos cadastros do Banco Réu e improcedente o pedido de reparação por dano moral. ... (Continua)