Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDIVIDUAL DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento contra decisão do Juízo da 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da Comarca de Igarapé que indeferiu o pedido de suspensão de processo individual de indenização, revogando a suspensão anteriormente deferida, apesar da existência de ações civis públicas em curso envolvendo os mesmos fatos e direitos decorrentes do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. ... (Continua)