Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO E PROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
I. CASO EM EXAME 1.Luiz Guilherme foi condenado a oito anos, dois meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado, por roubos tentados com emprego de arma de fogo. No dia 18.10.2024, tentou subtrair celulares de duas vítimas, utilizando uma motocicleta com placa adulterada. As vítimas reagiram e Luiz Guilherme foi detido por populares até a chegada da polícia. ... ()
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