Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Imissão na posse - Improcedência da ação, com o acolhimento da exceção de usucapião, apresentada em reconvenção - Apelo do autor - Descabimento - Posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 15 anos, que restou devidamente comprovada - Requisitos da usucapião extraordinária preenchidos, que impedem a imissão na posse do autor - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO, com observação... ()
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