Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. NOTA PROMISSÓRIA. FALSIDADE DE ASSINATURA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Ação declaratória de nulidade de título executivo extrajudicial cumulada com pedido de indenização por danos morais, ajuizada pelo apelado em razão de suposta falsificação de sua assinatura em nota promissória utilizada para fins de execução. A sentença reconheceu a falsidade da assinatura, declarou a nulidade do título e condenou a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00. ... (Continua)