Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICIPIO DE PAULO BENTO / RS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. AUTOR COM 04 ANOS DE IDADE SOFREU FRATURA NO BRAÇO EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO DEVIDO FALHA NO DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA DA ALUNA DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO PARA MAJORAR DANOS MORAIS. E DESPROVIDO O RECURSO DO MUNCIPIO.