Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL - INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO.
Se a produção de prova requerida pela parte ré foi indeferida, o julgamento antecipado da lide com a procedência do pedido inicial por falta de provas configura cerceamento de defesa, o que impõe a cassação da sentença.... ()
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