Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. MENOR IMPÚBERE. REALIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. PERÍODO DE CARÊNCIA. LIMITAÇÃO. ABUSIVIDADE. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.
Apelação interposta de sentença de procedência no que se refere ao réu GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE, condenado a pagar ao autor R$10.000,00 a título de indenização por dano moral. ... ()
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