Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL. ECAD. ACADEMIA DE GINÁSTICA. SONORIZAÇÃO AMBIENTAL. PRESENÇA DE DIALETICIDADE. PARCIAL INOVAÇÃO RECURSAL. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO NÃO DEMONSTRADOS. IMPROCEDÊNCIA. 

1) Trata-se de ação através da qual o ECAD objetiva que a ré se abstenha de executar obras musicais, literomusicais e fonogramas, por meio de sonorização ambiental disponibilizada em sua academia até que obtenha a necessária autorização do ECAD, a qual foi cumulada com cobrança de direitos autorais, julgada procedente na origem. ... (Continua)