Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA DOS DESFALQUES. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
I. CASO EM EXAME ... ()
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