Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE LINHA TELEFÔNICA NÃO EFETIVADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MEROS ABORRECIMENTOS. NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
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