Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Procedência. Inconformismo das plataformas rés. Suspensão irregular de conta digital com bloqueio de saldo. Dano moral configurado. Potencialização do sentimento de vulnerabilidade e desproteção do consumidor. Indenização bem fixada e que não superou o valor bloqueado. Sentença mantida. Recurso improvido