Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS (CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR) -
juízo - DETERMINAÇÃO - recolhimento das custas iniciais - descumprimento - sentença - extinção do feito - exequente - apelo - POSTULAÇÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - INDEFERIMENTO - PREPARO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO - INÉRCIA - RECURSO - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 99, § 7º, E 1007 DO CPC. ... ()
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