Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DA DEFESA. FALTA GRAVE. PRÁTICA DE CRIME DOLOSO. HOMOLOGAÇÃO. CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS PENAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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