Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. MEDICAMENTOS. AUTORA PORTADORA DE DIABETES. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA.

Regularidade. Risco de lesão grave e de difícil reparação, tendo em vista tratar-se de pessoa portadora de diabetes desde os 7 anos de idade, e que necessita do sistema de infusão contínua de insulina Minimed 780g, com seus componentes e insumos compatíveis, na forma da prescrição médica. Inaplicabilidade do Tema 793 do STF, na espécie. Nesse momento, cumpre evitar que algo de grave aconteça ao agravante. Decisão mantida. ... (Continua)