Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - ADEQUAÇÃO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - VALOR - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - ÔNUS DA PROVA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para que ocorra a imediata fixação dos alimentos gravídicos basta a existência de indícios de paternidade, o que se observa na hipótese em comento, não se mostrando necessária a prova robusta sobre quem realmente seja o genitor, o que se justifica pela dificuldade de se comprovar o vínculo genético entre pai e filho durante a gestação. ... (Continua)