Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. VÍCIO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADO. APELAÇÃO DESPROVIDA.

I. CASO EM EXAME1. Apelação interposta de sentença que reconheceu o dever de indenizar pelo prejuízo material e moral decorrente de vício no produto.... (Continua)