Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 847.1701.7550.9865

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. RETIRADA DE INFORMAÇÃO. GOOGLE. PROVEDOR DE PESQUISA. EXCLUSÃO DE CONTEÚDO DISPONIBILIZADO EM ENDEREÇO ELETRÔNICO PERTENCENTE A TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SOPESAMENTO ENTRE DIREITOS DE PERSONALIDADE E ACESSO Á INFORMAÇÃO. PREPONDERÂNCIA DA GARANTIA À LIBERDADE DE INFORMAÇÃO NO CASO SUB JUDICE. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME... ()

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