Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECOVENÇÃO. PEDIDO REVISIONAL E ALEGAÇÃO DE FRAUDE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
Na situação em tela, em sede de reconvenção, a demandada alegou a ocorrência de fraude e vazamento de dados, o que não foi apreciado pelo juízo de origem, devendo ser desconstituída a sentença recorrida para o enfrentamento do pedido. ... ()
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