Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS - EXEQUENTE QUE DEIXOU DE COMPLEMENTAR AS CUSTAS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO -
Exequente que recolheu as custas a menor, deixando de complementá-las quando intimado - Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo - Art. 485, IV do CPC - Extinção corretamente decretada - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO... ()
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