Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
Júri. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Pronúncia. Defesa que almeja o afastamento das qualificadoras em realce. Sem razão. Prova de materialidade e indícios de autoria presentes in casu. Qualificadoras que devem ser analisados pelo Conselho de Sentença, Juiz Natural da causa. Recurso desprovido... ()
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