Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Homicídio - Prisão temporária decretada - Pleito de liberdade provisória - Decisão superveniente decretando a prisão preventiva durante o trâmite do presente writ - Prisão fundamentada em novo título - Perda do objeto - Precedentes - Impetração prejudicada.
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