Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO COMO APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame:... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote