Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A CONVIVÊNCIA ENTRE PAI E FILHA EM VIRTUDE DO ÍNFIMO TEMPO DE VISITAÇÃO FIXADO. DECISÃO QUE NÃO DESAFIA REPARO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A CORROBORAR OS FATOS NARRADOS NO RECURSO. CRIANÇA AINDA EM TENRA IDADE (2 ANOS). EXISTÊNCIA DE PROCESSOS RELATIVOS À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ENVOLVENDO A INFANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E DA INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. ATENDIMENTO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENT