Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DE POLICIAIS COMO MEIO DE PROVA. CONFIGURAÇÃO DO DOLO. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA DA PENA. QUANTIDADE DE PENA FIXADA NA PRIMEIRA FASE. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência probatória quando evidenciada a materialidade do crime de furto simples pelas provas documentais e as provas orais demonstram que o réu foi abordado na posse do celular furtado, tendo se aproveitado que a vítima estava embriagada e dormindo no veículo aberto para subtrair o bem. 1.1. O dolo, na prática do furto, se configura pela conduta do réu que se aproveitou da vulnerabilidade da vítima para subtrair seu celular, tendo sido flagrado na posse do objeto subtraído sem justificativa plausível.... (Continua)