Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente de trânsito - Ação indenizatória - Preliminares rejeitadas - Legitimidade ativa do condutor do veículo reconhecida - Legitimidade passiva da seguradora em conformidade com a Súmula 537/STJ - Dinâmica dos fatos confirmada por testemunha presencial, sem relação com as partes, revelando a culpa da ré - Ao executar manobra de retorno sem cautela, o veículo da ré interceptou a motocicleta da autora, provocando o acidente - Danos materiais demonstrados por documentos - Orçamento da seguradora significativamente inferior, sem justificativa - Danos morais não caracterizados - Ausência de dano à integridade física ou abalo profundo - Recursos desprovidos