Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE FERTILIZANTES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL E DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE VALORES. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR COBRANÇAS QUANTO AOS CONTRATOS INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA NÃO ESTAVAM PRESENTES. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.

A princípio, o e-mail apresentado pela agravada para embasar suas alegações deixa claro que foi colocado um volume adicional para buscar novos negócios. Certo ter sido apresentada possibilidade de ajustar os contratos com alteração de data de pagamento e local de entrega, mas inexiste comprovação de que o volume adicional contou com anterior concordância da compradora. Não há qualquer menção às tratativas anteriores que autorizaram a providência. Desse modo, particularidades sobre o sistema de negociações das partes e ajustes contratuais devem ser examinados de maneira acurada em momento posterior, quando estarão presentes outros elementos de prova aptos a formar convicção.... (Continua)