Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. VÍCIO OCULTO. CONTRATO DE REPASSE.
PRELIMINAR. INÉPCIA RECURSAL. AFASTAMENTO. SUFICIENTE DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA PELO APELANTE. ATENÇÃO AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.010. ... ()
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