Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO. PERIGO COMUM. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE APONTAM A INCIDÊNCIA, DISPAROS EFETUADOS EM VIA PÚBLICA, SENDO INEVITÁVEL A APRECIAÇÃO PELOS JUÍZES LEIGOS, NÃO SE MOSTRANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUALIFICADORA EM QUESTÃO.
RECURSO PROVIDO.... ()
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