Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. LEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE, COBRANÇA DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE. IRREGULARIDADE DA INSCRIÇÃO INCONTROVERSA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM MAJORADO. APELAÇÃO DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. OBSCURIDADE E OMISSÃO NÃO CONSTATADAS. REDISCUSSÃO. RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.