Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO. IMPROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
I. CASO EM EXAMEAção rescisória proposta por Clarice Rodrigues da Silva em face do Banco do Brasil S/A, visando desconstituir sentença e acórdãos que julgaram improcedente pedido de indenização por danos morais devido a atraso no crédito de depósito bancário, resultando em multa por atraso de aluguel. ... ()
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