Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 845.6366.0429.2033

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. DISTRIBUIÇÃO EM AUTOS APARTADOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SINCRETISMO PROCESSUAL. ERRO GROSSEIRO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.

1.

Trata-se de ação de cumprimento de sentença distribuída em autos apartados, relativa a processo de conhecimento já transitado em julgado. ... ()

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