Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. CONTRATO DE FRANQUIA. TUTELA DE URGÊNCIA.

1. Cassada a decisão agravada, em que restou deferida, de forma parcial, a tutela de urgência requerida no pleito reconvencional, pois, previamente à possibilidade de os recorridos terem acesso às informações financeiras, contábeis e operacionais da sociedade formalizada entre as partes, a partir de setembro de 2023, se faz imprescindível verificar se há ou não eventual abuso dos réus enquanto franqueadores, o que será melhor elucidado quando do esgotamento da dilação probatória.... (Continua)