Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VAZAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO NA CALÇADA EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

1.Recurso de apelação pugnando pela reforma da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de: reparação da rede de esgoto que vinha apresentando vazamento na calçada em frente à residência da autora, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais). ... (Continua)