Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL. PALAVRA DA VÍTIMA. AGRAVANTE. ART. 61, INC. II, ALÍNEA “F”, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. DANO MORAL REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.  PARCIAL PROVIMENTO.

Eventuais ausências de recordações exatas não maculam o depoimento da vítima, o que se justifica pelo lapso temporal decorrido, bem como pelo ciclo de violência ao qual a vítima foi exposta, o que nitidamente impõe ausência de recordações exatas sobre todos os fatos já ocorridos. ... (Continua)