Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Justiça Gratuita - Autor que demonstrou ter renda inferior a três salários mínimos, além de ocupar residência modesta e ter conta bancária com baixo saldo, sem indícios de gastos extravagantes - Necessidade de concessão da benesse legal demonstrada - Autos, ainda, que não demonstram qualquer indício de demanda predatória que permita a negativa do benefício - Agravo provido, para conceder a justiça gratuita ao auto