Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DO SEGUNDO PAGAMENTO. COMPROVANTE ACOSTADO APÓS A SENTENÇA, COM OS EMBARGOS. DOCUMENTOS JUNTADOS DE FORMA EXTEMPORÂNEA, SEM O CRIVO DO CONTRADITÓRIO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER ADMITIDO COMO MEIO DE PROVA. COMPROVANTES QUE ESTAVAM AO ALCANCE DA PARTE AUTORA DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ERAM INDISPENSÁVEIS PARA O DESLINDE DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.