Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EFEITO SUSPENSIVO. FURTO MEDIANTE FRAUDE. GOLPE DA TROCA DE CARTÃO. INTERIOR DA AGÊNCIA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA. REPETIÇÃO SIMPLES. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

1. Uma vez concedida a gratuidade de justiça, compete ao impugnante apresentar provas robustas capazes de comprovar que a parte beneficiária não é hipossuficiente, situação que não admite a simples alegação genérica, como no caso vertente. Impugnação rejeitada e gratuidade de justiça mantida.... (Continua)