Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. PENAS PRISIONAIS E DE MULTA CUMULATIVA REDIMENSIONADAS. INDENIZAÇÃO AFASTADA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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