Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO.  EMBARGOS OPOSTOS POR PARTE QUE NÃO RECORREU. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELATUM. DESVIO DE FINALIDADE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDOS E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO ACOLHIDOS.

1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor em face do Acórdão que deu parcial provimento ao recurso inominado interposto pelo banco requerido para afastar a condenação por danos morais.... (Continua)