Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. (I) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CEDENTE E CESSIONÁRIA. (II) COMPROVADA A MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO APÓS A QUITAÇÃO. ACORDO COM REPRESENTANTE DA CEDENTE DEPOIS DE EFETIVADA A CESSÃO DO CRÉDITO. FALHA NA COMUNICAÇÃO ENTRE CEDENTE E CESSIONÁRIA SOBRE A EXTINÇÃO DA DÍVIDA. (III) DANOS MORAIS IN RE IPSA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE R$ 7.000,00 PARA R$ 2.000,00, CONFORME ENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL PARA CASOS DE MANUTENÇÃO INDEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.