Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR FIXADO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação Cível interposta contra a sentença que, nos autos de Ação Revisional de Alimentos, julgou improcedente o pedido de redução dos alimentos devidos ao apelado, fixados em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo. O juízo de origem condenou o apelante ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça. ... (Continua)