Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS E PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO DA AUTORA. ACOLHIMENTO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO PELAS PARTES. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO.

RECURSO DA AUTORA QUE NÃO MERECE SER CONHECIDO. ATESTADO MÉDICO APRESENTADO PELA PARTE QUE NADA ESCLARECE NEM MENCIONA O CID. INCIDÊNCIA DOS arts. 932, III, E 1.003, § 5º, DO CPC. ... (Continua)