Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DOS MENORES PARA OUTRA COMARCA. MANUTENÇÃO DO LAR REFERENCIAL COM A GENITORA. INEXISTÊNCIA DE RISCO OU DANO ÀS CRIANÇAS. MELHOR INTERESSE DOS MENORES. RECURSO DESPROVIDO.
1.A fundamentação sucinta de decisão judicial não enseja nulidade quando se mostra suficiente para revelar os motivos que a embasam. ... ()
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